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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:15
Ação civil pública. Improbidade Administrativa.
Publicações realizadas no "Semanário Oficial do Município de Santa Cruz do Rio Pardo."
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:55
Apelação cível. Transporte aéreo internacional.
Cobrança de taxa extra pelo transporte de pranchas de surfe.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 18:20
Homem que assaltou churrascaria é condenado pela prática dos crimes de roubo e resistência
O acusado foi condenado à pena de quase nove anos de reclusão, além do pagamento de 66 dias-multa, pela prática dos crimes de roubo duplamente circunstanciado e resistência
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 16:10
Motorista embriagado que fazia manobras perigosas (cavalos de pau) em praça pública é condenado
O acusado foi condenado, ainda, à pena de dois anos reclusão e mais 10 dias-multa pelo crime de corrupção ativa por tentar subornar a polícia para que não fosse preso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:25
Ação de indenização por danos morais. Erro médico. Conduta negligente evidenciada.
Apelação cível. Ortopedista que, durante a realização de intervenção cirúrgica no ligamento anterior do joelho direito, perde fragmento de lâmina de bisturi.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:05
Veiculação de fotografia em periódico. Dano à imagem.
Direito civil. Obrigações. Responsabilidade civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:25
Contrato. Transporte aéreo. Extravio de bagagem. Indenização.
Dano material e moral. Juros de mora. Termo ?a quo?.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:35
Direito obrigacional. Perdas e danos. Contrato verbal para fabricação de mobiliário residencial.
Desrespeito ao prazo de entrega. Contratação, pelo consumidor, de outra empresa para a finalização do serviço.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2012 - 14:35
Embargos de declaração. Prescrição. Diferenças salariais previstas em norma coletiva.
Acórdão que não conhece do recurso de revista porque o direito não está previsto em lei.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 11:00
Anulada acusação de furto de combustível contra capitão-tenente da Marinha
Justiça anula denúncia por falta de individualização da participação do capitão-tenente no crime de que são acusados outros ocupantes das duas embarcações envolvidas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:35
Ação de indenização por perdas e danos. Promessa de compra e venda anterior ao CDC.
Civil e processual civil. Atraso na entrega de imóvel. Diferença a menor na metragem de imóvel urbano. Condomínio vertical.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 10:45
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra a incolumidade pública.
Disparo de arma de fogo. Crime de mera conduta e de perigo abstrato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 13:00
Recurso de revista. Equiparação salarial. Discriminação em relação ao demais empregados.
Mobbing- ou assédio moral. Aposentadoria por invalidez. Manutenção do plano de saúde.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:39
Mãe de detento assassinado em presídio estadual receberá R$ 50 mil
"É dever do poder público garantir a incolumidade física e moral dos presos que estão sob sua custódia?, ressaltou o relator
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 14:05
Penal. Apelação criminal. Crime de furto qualificado por concurso de agentes.
Absolvição por falta de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Prova testemunhal e confissão na fase indiciária. Elementos harmônicos. Minoração da pena fixada no mínimo legal. Falta de de interesse recursal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:31
Recurso especial. Processo civil. Curadoria especial.
Patrocínio simultâneo de causas. Conflito de interesses. Nulidade da citação editalícia. Falta de prequestionamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 10:24
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Embargos de declaração.
Cotas condominiais. Prescrição da pretensão de cobrança de quotas condominiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 16:33
Ação de reparação de danos material e moral. Acidente de trânsito.
Caminhão parado na 3ª via de rolamento. Colisão de motocicleta pela traseira. Ausência, no cargueiro, de adequada sinalização. Culpa configurada. Danos cumpridamente comprovados.
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Array Publicado em 2011-08-18T16:32:23+00:00
Indenização por dano moral.
Revista pessoal sem apalpamento ou desnudamento do trabalhador e no seu armário pessoal.
